MG suspende processo e adia final do prazo para assembleias sobre escolas cívico-militares
14/07/2025
(Foto: Reprodução) Zema suspende assembleias para discussão sobre escolas cívico-militares
O governo de Minas Gerais anunciou, nesta segunda-feira (14), que vai suspender temporariamente as assembleias escolares que estão consultando pais, alunos e profissionais da educação sobre a adesão ao modelo de escolas cívico-militares.
O motivo é o curto prazo estipulado inicialmente, que coincidiu com o período de férias escolares, dificultando a participação da comunidade.
Na última semana, o governo e sindicato travaram uma disputa acerca do tema. (saiba mais ao final da reportagem) De um lado, o Executivo defende a proposta como forma de trazer melhores resultados para a educação em MG.
Por outro, a categoria alega que esta não é uma competência do estado de MG, mas sim da União, e que o modelo apresenta um aumento nos gastos públicos sem retorno efetivo para a educação.
Nove escolas estaduais de Minas Gerais já aderiram ao modelo, mas o governo não apresentou dados dos desempenhos dessas unidades desde a mudança. A Secretaria de Educação disse que divulgará esses números ainda nesta segunda-feira.
As unidades de ensino tinham até o dia 18 de julho para enviar à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) o resultado das consultas internas. No entanto, segundo o governo, muitos integrantes das comunidades escolares estarão em recesso e não poderiam participar das decisões.
De acordo com o governador Romeu Zema, a suspensão tem o objetivo de "garantir a ampla escuta da comunidade escolar".
“Queremos fazer tudo com o maior critério possível. Acreditamos muito nesse projeto, que é democrático. Estamos cumprindo todo tipo de audiência e escuta com alunos, pais e profissionais da educação. Será amplamente debatido”, afirmou Zema, em pronunciamento nesta segunda-feira (14).
Segundo o secretário estadual de Educação, Igor Alvarenga, a pausa representa um "momento democrático para podermos escutar famílias, professores e estudantes".
Ainda não há nova data definida para as assembleias, mas a expectativa é que o processo seja retomado após o recesso escolar, a partir de 1º de agosto. As escolas que já realizaram suas assembleias não serão afetadas, e os resultados continuam válidos.
É o caso do Estadual Central, uma das mais tradicionais do estado. Na semana passada, a assembleia da unidade rejeitou a proposta por 84% dos votos.
Escola cívico-militar em Ibirité, na Grande BH
Reprodução/Google Street View
Adesão não será automática
Atualmente, nove escolas públicas já adotam o modelo cívico-militar em Minas. Ao todo, mais de 700 instituições estão incluídas neste processo de consulta atual.
O governo esclarece que a adesão ao novo formato não será automática, mesmo nas escolas onde a maioria for favorável à mudança.
A próxima etapa, segundo o estado, será identificar quais escolas têm interesse em aderir e, em seguida, analisar a disponibilidade de policiais e bombeiros da reserva, além das condições orçamentárias para viabilizar a implantação.
Zema ainda afirmou que o projeto permite diversidade de modelos dentro da rede estadual.
“Vamos fazer a migração de algumas escolas. Nada melhor que a diversidade para ter comparação. [...]. No futuro, podemos ter 100, 200 ou 300 escolas cívico-militares entre as 1.600 da rede, e então será possível comparar o desempenho dos alunos”, concluiu o governador.
Entenda o que era o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, criado por Bolsonaro
Entenda o modelo
O Programa de Escolas Cívico-Militares foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas revogado nacionalmente em 2023 por meio do Decreto Federal nº 11.611, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (entenda no vídeo acima)
Mesmo com a revogação, o governo de Minas decidiu retomar o projeto por meio de uma proposta estadual.
A gestão das escolas será compartilhada entre a Secretaria de Educação, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Segundo o governo, o objetivo é “promover valores como respeito, responsabilidade, cooperação e disciplina”.
Ainda de acordo com a SEE-MG, o modelo não altera a estrutura pedagógica, o currículo, o quadro de servidores ou a gestão administrativa das escolas.
Parlamentares de oposição criticaram a iniciativa e apontaram possível inconstitucionalidade, argumentando que o Estado não tem competência legal para instituir um modelo de ensino fora das diretrizes previstas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Governador Romeu Zema (Novo) e secretário Igor Alvarenga (ao fundo da foto) em pronunciamento nesta segunda-feira (14).
Dai Nogueira/TV Globo
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